Em dezembro de 2008, foi realizado no Fórum da cidade o 1° Encontro de Entidades Civis de Cabo Frio, organizado pela Associação Estudantil em parceria com OAB, AMACAF e Conselho Comunitário de Segurança, e coordenado por mim.
O evento, que contou com a participação de 55 entidades, teve como resultado a criação de um Manifesto pela Melhoria da Segurança Pública na Região dos Lagos, entregue posteriormente ao Comandante Geral da PM, e um documento com Reivindicações e Sugestões ao Poder Público Municipal, a ser entregue ao prefeito da cidade.
Como o prefeito não compareceu ao evento, a Comissão Organizadora do Encontro decidiu entregar o documento em mãos, em uma reunião a ser agendada pelo Sr. prefeito. Este momento só foi acontecer em 25/08/09, na Prefeitura.
Foto: Roberto, Bené, Teixeira, Matheus, Marcos Mendes, José Maria e Alfredo BarretoLembro-me das palavras do prefeito Marcos Mendes parabenizando-nos pela iniciativa e dizendo que ia ler o documento, fazer os encaminhamentos necessários e nos dar respostas (chegou a pedir nosso e-mail).
A Comissão Organizadora do evento pretendia realizar ainda em 2009 o 2° Encontro de Entidades Civis para, entre outras ações, poder apresentar os resultados dos encaminhamentos oriundos do 1° Encontro.
O tempo passou... e passou... Contactamos o prefeito para cobrar as tais respostas (ou ações) prometidas. E, para indignação nossa, o Sr. Secretário de Governo Alfredo Barreto, presente na reunião de 25/08/09, nos informa que o documento contendo os anseios da sociedade cabofriense SUMIU e que ele ia procurar.
Estamos esperando até hoje. Talvez as minhocas do Aterro Sanitário Dois Arcos tenham lido o documento...
Vejam abaixo o resumo do documento entregue ao prefeito:
1° Encontro de Entidades Civis de Cabo Frio
Reivindicações e Sugestões ao Poder Público Municipal
Buscando uma gestão pública municipal mais participativa e que atenda as necessidades da população cabofriense, o conjunto de 55 entidades civis locais apresenta as reivindicações e sugestões ao poder público municipal das comunidades e classes representadas, na intenção de que sejam atendidos os seus anseios por uma cidade mais organizada, com melhor qualidade de vida, mais oportunidades e igualdade de condições.
Este documento foi elaborado no 1° Encontro de Entidades Civis de Cabo Frio, realizado no Fórum da cidade no dia 10 de dezembro de 2008, e entregue ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, prefeito de Cabo Frio, em 25 de agosto de 2009.
Realização
Associação Estudantil da Cidade de Cabo Frio (AECF)
Ordem dos Advogados do Brasil 20ª Subseção
União das Associação de Moradores e Amigos de Cabo Frio (AMACAF)
Conselho Comunitário de Segurança (CCS)
Reivindicações e Sugestões:
-Aproximar as secretarias municipais e as entidades civis, buscando uma gestão municipal participativa e democrática.
-Agilizar as respostas dos ofícios encaminhados aos órgãos públicos do município.
-Montar núcleo de segurança em apoio a Polícia Militar.
-Urbanizar algumas localidades que ainda têm ruas de terra e estão sem iluminação pública, coleta de lixo e redes de água e esgoto.
-Mais assistência às associações de moradores e demais entidades civis, com maior atenção e apoio aos seus projetos.
-Maior fiscalização do serviço de saúde.
-Ter maior critério na contratação de pessoal.
-Apoiar e incentivar ações sócio-culturais dos blocos de arrastão em períodos extra-carnaval.
-Implantar linha de ônibus para a Morada do Samba.
-Mais parcerias para realização de atividades na Praça da Melhor Idade.
-Que o poder público municipal sente com o STTR para solucionar as dificuldades da área rural.
-Criação do Conselho Municipal do Idoso, atendendo ao Decreto Federal nº10741.
-Controle nas invasões em áreas ambientais.
-Liberação do ICMS pro malte (isenção de imposto para descarga do malte).
-Políticas públicas voltadas para as mulheres e jovens pobres da periferia.
-Acesso dos afro-descendentes aos empregos pela formação profissional.
-Realizar trabalho de divulgação na área da saúde sobre anemia falciforme, doenças étnicas características dos afro-descendentes (prevenção e tratamento).
-Construir uma casa para terapias para realização de oficinas e repouso após as quimioterapias de pacientes em tratamento de câncer.
-Repasse das verbas destinadas aos projetos da APAE.
-Comprometimento na viabilização das ações das políticas públicas.
-Incentivo e apoio aos esportes náuticos.
-Funcionamento pleno e autônomo dos conselhos municipais.
-Demarcação e legalização dos parques municipais.
-Criação do Código Municipal de Meio Ambiente.
-Criação de uma usina de reciclagem do lixo.
-Restauração e preservação da casa do fotógrafo Wolney.
-Incentivo a criação de grêmios estudantis.
-Melhor qualificação da guarda municipal, exigir nível médio como escolaridade mínima, destinar parte da carga horária mensal de trabalho para aprendizagem (aulas de cidadania, legislação, direitos humanos, relações humanas, ética profissional, educação ambiental).
-Realizar fóruns anuais de cada secretaria com participação efetiva da sociedade (gestão democrática).
-Manter um site contendo as ações de cada secretaria atualizadas com link para perguntas e sugestões.
-Eleição direta nas escolas para diretores da rede municipal de nível médio.
-Estabelecer concretamente os PPPs, conselhos fiscais, conselhos escolares, associações de pais e mestres, com a participação efetiva dos estudantes.
-Oferecer cursos técnicos e profissionalizantes nas áreas periféricas do município, sendo na zona rural com temas direcionados para esta área.
-Ônibus gratuito para transporte de universitários do 2º distrito.
-Maior investimento em meio ambiente e cultura.
-Construção efetiva do calendário anual de eventos.
-Fazer eventos anuais de integração entre as secretarias com participação da sociedade.
-Propagação da arte do grafite, para que se evitem as pichações e ações de vandalismo.
-Parcerias no desenvolvimento e realizações de projetos voltados aos idosos.
-Buscar alternativas concretas para cada vez mais valorizar o nosso patrimônio cultural musical com as devidas responsabilidades e sensatez, desenvolvendo atividades culturais musicais junto as redes públicas escolares.
-Realização de trabalho perante os profissionais de saúde visando humanizar o atendimento aos usuários. Treinamento para os fins de capacitação e reciclagem aos médicos e demais profissionais dos PSFs para identificar possíveis portadores das DSTs/AIDS.
-Criação de um calendário a nível municipal para eventos relacionados à prevenção ao uso de drogas nas escolas.
-Fazer parcerias entre empresas e a prefeitura para aproveitamento de mão-de-obra de pessoas recuperadas em tratamento com viciados em drogas.
-No bairro Guarani: construir uma praça perto da Escola M. Luis Lindenberg, um posto de saúde da família, uma academia popular, creches, uma farmácia popular e uma sede para a associação de moradores. Aumentar o número de linhas de ônibus no bairro.
-No bairro Gamboa: construir uma área para eventos, biblioteca, academia popular, creches, feira de artesanato, a Praça do Pescador e uma sede para a associação de moradores. Construir um mini estaleiro com câmara frigorífica, fábrica de gelo e beneficiamento, com local de comercialização e processamento de pescado. Dragagem dos canais 1, 2 e 3, pois estão bem assoreados.
-No bairro das Dunas: finalizar a pavimentação das ruas: 5, 6, 8 e 9 (800m); fazer limpeza no interior do bairro; colocar redutor de velocidade na estrada de Arraial; regularização fundiária; atendimento pela Prolagos; inclusão dos caminhões da Secaf para recolhimento de galhos e entulhos em todo o bairro.
-No bairro Vila Nova: construção de uma sede para a associação de moradores e uma reforma geral na praça, com construção de academia popular, banheiros, quiosque, etc.
-No bairro Recanto das Dunas: construção da galeria de esgoto para substituir o valão atrás da Rua Angustura, construção de posto de saúde da família, colocação de grama sintética no parque infantil das praças Maria Corina e Cel. Tito Rabelo Vaz, substituição das manilhas da rede de águas pluviais por de maior diâmetro, construção de uma creche, asfaltamento das ruas, construção de banheiros nas praças, colocação de mais pontos de ônibus cobertos, criação de uma nova linha de ônibus e instalação de aparelhos de ginástica nas praças.
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Um comentário:
É o que eu digo, já temos todas as soluções, já está tudo pronto. Só falta colocar a mão na massa com planejamento. Quanta coisa boa poderia estar sendo feita?
Não entendi a parte dos ICMS do malte, pode explicar.
Sugiro que você organize os tópicos por área: saneamento, educação, saúde...do jeito que está, tá muitop embolado, o formato é tão importante quanto o conteúdo. Abs
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