Até 80% das mortes na região serrana poderiam ter sido evitadas, diz CREA-RJ

"Se tivesse sido cumprida a lei brasileira em relação a desmatamento e preservação ambiental, teríamos salvado mais de 80% das vítimas da região serrana.” A declaração é de Agostinho Guerreiro, presidente do Crea-RJ (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro).

“Quem atribui uma catástrofe desse tipo ao aquecimento global está prestando um desserviço ao comportamento do ser humano em geral e principalmente do poder público”, disse Guerreiro em entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (26) na sede do órgão, no Rio. O presidente do Crea-RJ atribuiu a responsabilidade do cenário desastroso a prefeituras de duas ou três décadas atrás, por terem permitido a construção de imóveis em áreas inadequadas, como encostas e margens de rios. “Muitas regiões tornaram-se áreas de risco porque foram usadas indevidamente”, afirmou.

O presidente do Crea-RJ também atacou as atuais gestões municipais das cidades mais atingidas pela chuva, criticando a falta de planejamento, de equipes técnicas e de aparelhamento das prefeituras. Guerreiro também apontou defeitos na atuação do governo federal. “Isso tem que ser um plano nacional. Não dá para resolver apenas na questão local”, disse.

No ano passado, o Crea-RJ alertou sobre o risco de desastres provocados por tempestades. Na edição de nº 81 da revista bimestral do Conselho (Fevereiro/Março de 2010), na página 27, está escrito: “Petrópolis, Teresópolis e Friburgo, na região serrana, assim como morros da capital e da Baixada Fluminense também costumam ser palco de deslizamentos de terra ou enchentes depois de fortes chuvas”.

“Se eu sou um prefeito e encontro o nome do meu município citado numa reportagem como essa, o que eu faria? Viraria a página?”, comentou Guerreiro após ler o trecho durante a coletiva. Segundo o presidente do conselho, todas as prefeituras do Estado recebem exemplares da revista do Crea-RJ.

Soluções de baixo custo e a curto prazo

Nesta quarta, o Crea-RJ apresentou também um relatório com sugestões de medidas que possam evitar novas tragédias. Entre elas, a construção de pequenas barragens em pequenos afluentes no alto dos morros. As barragens serviriam para reduzir a velocidade do curso da água durante as fortes chuvas.

“São obras baratas, mas fundamentais”, disse. Especialistas avaliam que a enxurrada que devastou a região serrana atingiu uma velocidade de até 100 km/h em determinadas áreas. De acordo com o presidente do Crea-RJ, há tempo hábil para a conclusão de tais obras dentro de doze meses. O relatório já está nas mãos dos prefeitos de Nova Friburgo e Teresópolis.

Questionado por que o relatório só foi feito após a catástrofe, e não antes, Guerreiro alegou que essa não é a função do Crea-RJ. Disse que o órgão é uma autarquia federal cuja principal tarefa é fiscalizar o exercício profissional e não possui autonomia para emitir laudos ou impedir obras. No relatório, o Crea-RJ também sugere a construção de soleiras de encosta, valas de terraceamento e bacias de recarga.

Fonte: Bol Notícias.

Descaso governamental

Por Rogério Rocco

As chuvas fortes são um fenômeno natural, principalmente no período de verão, até as musicalmente conhecidas águas de março. No Rio de Janeiro, tivemos graves ocorrências em espaços de 22 anos: em 1966, 1988 e 2010. Porém, é inegável que as mudanças climáticas em curso por todo o planeta já estejam modificando a frequência e a intensidade desses eventos da natureza.

O Governo Federal divulgou semanas atrás relatório no qual registra 473 mortes nas chuvas de 2010. As principais tragédias atingiram as cidades de Angra dos Reis, Niterói e do Rio de Janeiro, assim como os estados de São Paulo, Pernambuco e Alagoas, num total de 1.211 municípios em todo o país. Porém, as chuvas que atingiram os municípios serranos de Petrópolis, Teresópolis e Friburgo já somam mais de 500 mortos e se apresentam como a maior tragédia natural da história brasileira.

Os investimentos federais na reparação de danos causados por esse tipo de ocorrência são infinitamente superiores aos destinados à prevenção. Em 2010, foram R$1,84 bilhão após as ocorrências, contra meros R$128 milhões para evitá-las. Mesmo assim, a maioria da população atingida - especialmente os mais pobres - continua a viver em abrigos e em condições extremamente precárias.

Aparentemente alheio a essa realidade, o Congresso Nacional aprovou relatório do deputado Aldo Rebelo que propõe alteração de medidas de proteção às florestas presentes no Código Florestal brasileiro. O relator defende a diminuição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens dos rios dos atuais 30 metros para 5 metros, assim como a possibilidade de municípios diminuírem outras APPs, como a que estabelece restrições à ocupação de encostas.

Alguns estados da Federação, assim como inúmeros municípios, já adotaram leis que diminuem essas dimensões, numa expressa violação constitucional. É o caso de Petrópolis. Os prefeitos são os maiores defensores da abolição do Código Florestal em áreas urbanas. E assim se posicionam em aliança com o mercado imobiliário, que busca a "otimização" máxima do território para a construção civil.

Mas contra fatos não há argumentos. E as imagens registram com muita precisão que as áreas atingidas pelas chuvas da Região Serrana do Rio de Janeiro são exatamente as margens de rios, as encostas e os topos de morro, que se constituem sob o regime de preservação permanente.

O que se busca proteger com a preservação dessas áreas é exatamente a segurança da população. Mas a sede do mercado imobiliário, gerenciada por pseudogovernantes, aliada ao descaso com o crescimento de ocupações irregulares, resulta na conhecida receita para a produção permanente de acidentes fatais.

Resta saber se, depois de mais essa tragédia no início de 2011, declarado pelas Nações Unidas como o Ano Internacional das Florestas, o Congresso Nacional irá sacramentar esse atentado contra a sociedade e o Código Florestal brasileiro.

Fonte: http://sergyovitro.blogspot.com/2011/01/descaso-governamental-rogerio-rocco.html?spref=fb

Construção de Shopping no bairro Palmeiras

A União das Associações de Moradores de Cabo Frio (UNI-AMACAF) entrou com duas representações na Justiça, para tentar impedir a imediata construção do Shopping Park Lagos no bairro Palmeiras, em Cabo Frio. A entidade quer uma ampla discussão com a comunidade local com a realização de audiência pública, alegando ser aquela "a última área de preservação permanente que resta às margens da enseada das Palmeiras, na laguna de Araruama".

Leia matéria completa em CIDADE: http://www.revistacidade.com.br/

Tráfico volta ao Complexo do Alemão, diz Exército

A Divisão de Homicídios (DH) da Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga pelo menos dois assassinatos que seriam represálias do tráfico de drogas na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, na zona norte, mesmo após a ocupação do conjunto de favelas pela Força de Pacificação, composta por paraquedistas do Exército e por policiais militares. Documentos confidenciais do Centro de Inteligência do Exército (CIE) também apontam que o tráfico de drogas voltou ao Complexo do Alemão.

A forma de atuação dos traficantes mudou, mas na Favela da Galinha um relatório aponta que homens armados mantêm uma boca de fumo itinerante. Para evitar prisões, o tráfico conta com alguns mototaxistas, que trabalham como olheiros. O documento do Exército aponta que em algumas bocas o usuário tem de dizer a senha ("onde estão os amigos?") para comprar entorpecentes.

As mortes dos dois moradores na Vila Cruzeiro, um baleado e outro a pauladas, também estão sendo investigadas pela polícia. "A parte baixa está ótima, mas na parte alta da favela alguns moradores contaram que houve cobrança do tráfico", disse um morador da Vila Cruzeiro.

Os relatórios do Exército mostram que o tráfico voltou em várias localidades do conjunto de favelas. Um informe aponta que uma boca de fumo funciona atrás do depósito de uma loja na localidade conhecida como Skol, na Favela da Fazendinha. Na mesma favela, nas localidades conhecidas como "Casinhas" e "Campo do Seu Zé", os traficantes também instalaram bocas de fumo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2011/01/11/trafico-volta-ao-complexo-do-alemao-diz-exercito.jhtm

Restinga virando estacionamento nas Conchas

A área de restinga que está virando estacionamento na praia das Conchas faz parte da Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil. Mais uma triste realidade de Cabo Frio.

As autoridades não estão vendo isso?

Por que não tomam atitude?

Isso é importante? Pra quem?