PEC da Felicidade. kkkkkk

Admiro o Senador Cristovam Buarque pela sua inteligência e luta no Congresso, mas a sua proposta de inserir o direito à felicidade na Constituição Federal, ao meu ver, é uma piada. kkkkk. Acho que já estou tendo o efeito da proposta antes mesmo dela ser validada. kkkkk.

Vamos colocar mais um direito na Constituição. Mas, e os já existentes: direito à educação de qualidade, saúde, meio ambiente ecologicamente equilibrado, segurança...? O legislador, além de criar leis, tem o papel de fiscalizar. Então, por que os senhores deputados e senadores não se preocupam, antes de tudo, em fazer com que os direitos constitucionais já existentes sejam realidade?

Eu sugiro incluir um outro artigo: "todo cidadão tem direito a ter os seus direitos constitucionais garantidos de forma plena!"

O texto abaixo foi retirado do site do jornal Estadão (www.estadao.com.br):

A inclusão desse artigo na Constituição, na avaliação do senador, não tem efeito prático no sentido de que o governo estaria obrigado a criar projetos com o único objetivo de garantir a felicidade dos cidadãos. O objetivo seria subjetivo, ao carimbar no imaginário da sociedade a importância da dignidade humana. "Você personaliza os direitos", explicou o senador. "Um projeto em discussão no Senado sobre educação de professores não tem como fim a educação em si, mas a felicidade das crianças", completou. "Não aumenta o direito do cidadão, aumenta a força dos direitos que ele já tem".

O que você acha sobre a PEC da Felicidade?

Pra mim é uma piada.

Deixe o seu comentário aqui.

Farinha do mesmo saco

Acabo de ler no jornal O Completo de 29/05/10 uma matéria sobre a parceria do governo do Estado com o município de Cabo Frio (pág. 3). No texto tem a seguinte declaração do governador Sérgio Cabral Filho: "Quero dar um abraço no prefeito Marquinho que é meu amigo e um prefeito que trabalha muito e junto com sua equipe vai melhorando a cada dia Cabo Frio". Será que os moradores de Cabo Frio concordam com isso?
Eu particularmente acho que nossa cidade precisa melhorar muito. Estamos no caminho errado e os motoristas que guiam a máquina municipal estão com a habilitação vencida há muito tempo. Já cometeram muitas faltas gravíssimas...
O mesmo se aplica ao governo estadual. Cabral amigo de Marquinho? Devem ter estudado juntos na mesma escola da politicagem...

O jornal informou ainda que estiveram na cidade, junto com o governador, os deputados estaduais Paulo Melo e Jorge Picciane. Que medo! Tem algumas pessoas que elogiam estes caras. Eu conheço um pouco da atuação deles e, por isso, quero manter distância e torcer para que eles não se reelejam. Você os conhecem? Se não, procure conhecê-los.

Cabral, Picciane, Paulo Melo e Marquinho: o quarteto fantástico, farinha do mesmo saco! Cuidado para não serem enquadrados no artigo 288...

TRE-RJ cassa mandato de Rosinha e torna Garotinho inelegível

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou, nesta quinta-feira (27), o mandato de Rosinha Garotinho, prefeita de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, por abuso do poder econômico. Segundo o TRE-RJ, ela foi beneficiada por práticas panfletárias da rádio e do jornal O Diário, durante a campanha nas eleições 2008. Como Rosinha Garotinho obteve mais de 50% dos votos, o tribunal convocou novas eleições para o município.

O uso indevido dos meios de comunicação social também levou o TRE-RJ a tornar inelegíveis por três anos à prefeita cassada e o pré-candidato ao governo do Rio, Anthony Garotinho, além de três comunicadores da rádio O Diário.

Casal Garotinho vai recorrer da sentença

Em seu blog, Anthony Garotinho afirma que ele e Rosinha vão "ingressar junto ao Tribunal Superior Eleitoral para anular o julgamento" do TRE-RJ.

Por precaução, o TRE-RJ vai aguardar eventuais recursos e embargos, antes de divulgar o calendário eleitoral para as eleições suplementares em Campos. Caso a prefeita recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela pode permanecer no cargo até que o TSE julgue o recurso dela.

Já um eventual recurso de Anthony Garotinho não produz o mesmo benefício. Ele não poderia se candidatar ao governo do estado do Rio. Para isso, além do recurso, Garotinho teria que entrar com uma medida cautelar. Somente se o TSE conceder a medida cautelar é que Garotinho pode ser candidato.

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2010/05/tre-cassa-mandato-de-rosinha-e-torna-garotinho-inelegivel.html

Cientistas americanos criam célula com genoma sintético

Cientistas americanos dizem ter desenvolvido a primeira célula controlada por um genoma sintético. Os especialistas do J. Craig Venter Institute, com sede nos Estados de Maryland e Califórnia, dizem esperar que a técnica possa criar bactérias programadas para resolver problemas ambientais e energéticos, entre outros fins.

O estudo está publicado na edição online da revista científica Science. Para alguns especialistas, ele representa o início de uma nova era na biologia sintética e, possivelmente, na biotecnologia.

A equipe de pesquisadores, liderada por Craig Venter, já havia conseguido sintetizar quimicamente o genoma de uma bactéria. Eles também haviam feito um transplante de genoma de uma bactéria para outra.

Agora, os especialistas juntaram as duas técnicas para criar o que chamaram de "célula sintética", embora apenas o genoma da célula seja sintético - ou seja, a célula que recebe o genoma é uma célula natural, não sintetizada pelo homem.

"Esta é a primeira célula sintética já criada. Nós dizemos que ela é sintética porque foi obtida a partir de um cromossomo sintético, feito com quatro substâncias químicas em um sintetizador químico, seguindo informações de um computador", disse Venter.

"Isto se torna um instrumento poderoso para que possamos tentar determinar o que queremos que a biologia faça. Temos uma ampla gama de aplicações (em mente)", disse.

Os pesquisadores planejam, por exemplo, criar algas que absorvam dióxido de carbono e criem novos hidrocarbonetos. Eles também estão procurando formas de acelerar a fabricação de vacinas.

Outros possíveis usos da técnica seriam a criação de novas substâncias químicas, ingredientes para alimentos e métodos para limpeza de água, segundo Venter.

Estudo

No experimento, os pesquisadores sintetizaram o genoma da bactéria M. mycoides, adicionando a ele sequências de DNA como "marcas d'água" para que a bactéria pudesse ser distinguida das naturais (não sintéticas).

Como as máquinas sintetizadoras atuais só são capazes de juntar sequências relativamente curtas de letras de DNA de cada vez, os pesquisadores inseriram as sequências mais curtas em células de fermento. As enzimas de correção de DNA presentes no fermento juntaram as sequências.

Depois, as sequências de tamanho médio foram inseridas em bactérias E. coli, antes de serem transferidas de volta para o fermento.

Após três rodadas deste processo, os pesquisadores conseguiram produzir um genoma com mais de um milhão de pares de bases de comprimento.

Concluída essa fase, os cientistas implantaram o genoma sintético da bactéria M. mycoides em outro tipo de bactéria, a Myoplasma capricolum.

O novo genoma assumiu o controle das células receptoras. Embora 14 genes tenham sido apagados ou alterados na bactéria transplantada, as células apresentaram a aparência de bactérias M. mycoides normais e produziram apenas proteínas M. mycoides, segundo os autores do estudo.

Repercussão

Em entrevista à BBC, o especialista em biologia sintética Paul Freeman, codiretor do EPSRC Centre for Synthetic Biology do Imperial College, em Londres, disse que o estudo de Venter e sua equipe pode marcar o início de uma nova era na biotecnologia.

"Eles demonstraram que o DNA sintético pode assumir o controle e operar as funções da nova célula receptora em termos de replicação e crescimento", disse Freeman.

Freeman lembra que a célula receptora é uma célula natural, não sintética, mas "o que Venter e sua equipe mostraram é que, após o transplante e várias divisões celulares, a célula receptora assumiu algumas das características ou fenótipo do novo genoma nela inserido".

"É um avanço extraordinário, oferecendo uma prova de que, em teoria, é possível que genomas inteiros sejam sintetizados quimicamente, montados e implantados em células receptoras".

"Claro que precisamos ter cautela, já que não temos certeza de que essa abordagem funcionaria em genomas maiores e mais complexos".

"Ainda assim, este avanço representa um marco na nossa capacidade de criar células feitas pelo homem para fins estabelecidos pelo homem", concluiu Freeman.

O estudo de Venter e sua equipe foi financiado pela empresa Synthetic Genomics. Três dos autores e o J. Craig Venter Institute possuem ações da companhia.

O instituto fez pedidos de patente para algumas das técnicas descritas no estudo.

Fonte: http://noticias.bol.uol.com.br/ciencia/2010/05/20/cientistas-americanos-criam-celula-com-genoma-sintetico.jhtm

Senado aprova projeto ficha limpa por unanimidade

O Senado aprovou na quarta-feira (19/05) o projeto ficha limpa, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos. Foi mantido o texto aprovado na Câmara. O projeto teve 76 votos a favor, sem votos contrários e abstenções –o presidente do Senado não votou e quatro senadores não compareceram à sessão. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma emenda de redação foi acrescentada ao projeto, padronizando expressões no texto. Mesmo com a emenda, que acabou aprovada por 70 votos, também sem votos contrários e abstenções, o projeto não volta à Câmara, porque não altera o mérito, afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que fez a proposta com o respaldo de mais de 1,6 milhão de assinaturas, acredita ser possível aplicar a nova regra já nas eleições deste ano, se Lula sancionar o projeto até 9 de junho.

O texto aprovado na Câmara e mantido integralmente no Senado pelo relator Demóstenes Torres (DEM-GO) proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. Esse tipo de decisão colegiada acontece, geralmente, na segunda instância ou no caso de pessoas com foro privilegiado.

O projeto prevê ainda a possibilidade de um recurso a um órgão colegiado superior para garantir a candidatura. Caso seja concedida a permissão para a candidatura, o processo contra o político ganharia prioridade para a tramitação.

O texto que sai do Congresso é mais flexível do que o proposto pelo movimento. A ideia inicial era proibir a candidatura de todos os condenados em primeira instância. Atualmente, só políticos condenados em última instância, o chamado trânsito em julgado, são impedidos de disputar eleições.

A votação aconteceu de forma acelerada depois de um recuo do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Na semana passada, ele chegou a dizer que o Senado não decidiria o tema sob pressão. Nesta semana, ele mudou o discurso e defendeu a votação com urgência.

A pressão por uma votação célere se deve ao objetivo do Movimento para que a nova regra seja aplicada nas eleições de outubro. Para isso, o MCCE entende que é preciso haver a sanção presidencial até 9 de junho.

Existem dúvidas, no entanto, sobre a aplicação para este ano porque uma regra determina que mudanças eleitorais tenham de acontecer com um ano de antecedência. Por isso, a decisão sobre a aplicação será do Judiciário. Uma consulta feita pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já pergunta sobre a possibilidade de aplicação imediata.

Fonte: G1.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/05/plenario-do-senado-aprova-ficha-limpa.html

Anseios cabofrienses no lixo!

Para exemplificar a falta de responsabilidade do poder público municipal para com seus munícipes contarei uma história para vocês.


Em dezembro de 2008, foi realizado no Fórum da cidade o 1° Encontro de Entidades Civis de Cabo Frio, organizado pela Associação Estudantil em parceria com OAB, AMACAF e Conselho Comunitário de Segurança, e coordenado por mim.

O evento, que contou com a participação de 55 entidades, teve como resultado a criação de um Manifesto pela Melhoria da Segurança Pública na Região dos Lagos, entregue posteriormente ao Comandante Geral da PM, e um documento com Reivindicações e Sugestões ao Poder Público Municipal, a ser entregue ao prefeito da cidade.

Como o prefeito não compareceu ao evento, a Comissão Organizadora do Encontro decidiu entregar o documento em mãos, em uma reunião a ser agendada pelo Sr. prefeito. Este momento só foi acontecer em 25/08/09, na Prefeitura.

Foto: Roberto, Bené, Teixeira, Matheus, Marcos Mendes, José Maria e Alfredo Barreto

Lembro-me das palavras do prefeito Marcos Mendes parabenizando-nos pela iniciativa e dizendo que ia ler o documento, fazer os encaminhamentos necessários e nos dar respostas (chegou a pedir nosso e-mail).



A Comissão Organizadora do evento pretendia realizar ainda em 2009 o 2° Encontro de Entidades Civis para, entre outras ações, poder apresentar os resultados dos encaminhamentos oriundos do 1° Encontro.

O tempo passou... e passou... Contactamos o prefeito para cobrar as tais respostas (ou ações) prometidas. E, para indignação nossa, o Sr. Secretário de Governo Alfredo Barreto, presente na reunião de 25/08/09, nos informa que o documento contendo os anseios da sociedade cabofriense SUMIU e que ele ia procurar.


Estamos esperando até hoje. Talvez as minhocas do Aterro Sanitário Dois Arcos tenham lido o documento...




Vejam abaixo o resumo do documento entregue ao prefeito:

1° Encontro de Entidades Civis de Cabo Frio

Reivindicações e Sugestões ao Poder Público Municipal

Buscando uma gestão pública municipal mais participativa e que atenda as necessidades da população cabofriense, o conjunto de 55 entidades civis locais apresenta as reivindicações e sugestões ao poder público municipal das comunidades e classes representadas, na intenção de que sejam atendidos os seus anseios por uma cidade mais organizada, com melhor qualidade de vida, mais oportunidades e igualdade de condições.

Este documento foi elaborado no 1° Encontro de Entidades Civis de Cabo Frio, realizado no Fórum da cidade no dia 10 de dezembro de 2008, e entregue ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, prefeito de Cabo Frio, em 25 de agosto de 2009.

Realização

Associação Estudantil da Cidade de Cabo Frio (AECF)

Ordem dos Advogados do Brasil 20ª Subseção

União das Associação de Moradores e Amigos de Cabo Frio (AMACAF)

Conselho Comunitário de Segurança (CCS)

Reivindicações e Sugestões:

-Aproximar as secretarias municipais e as entidades civis, buscando uma gestão municipal participativa e democrática.

-Agilizar as respostas dos ofícios encaminhados aos órgãos públicos do município.

-Montar núcleo de segurança em apoio a Polícia Militar.

-Urbanizar algumas localidades que ainda têm ruas de terra e estão sem iluminação pública, coleta de lixo e redes de água e esgoto.

-Mais assistência às associações de moradores e demais entidades civis, com maior atenção e apoio aos seus projetos.

-Maior fiscalização do serviço de saúde.

-Ter maior critério na contratação de pessoal.

-Apoiar e incentivar ações sócio-culturais dos blocos de arrastão em períodos extra-carnaval.

-Implantar linha de ônibus para a Morada do Samba.

-Mais parcerias para realização de atividades na Praça da Melhor Idade.

-Verificar os projetos, se eles funcionam de acordo com a legislação em vigor e que os mesmos possam dar segurança e qualidade nos serviços oferecidos e com legalidade profissional.

-Que o poder público municipal sente com o STTR para solucionar as dificuldades da área rural.

-Criação do Conselho Municipal do Idoso, atendendo ao Decreto Federal nº10741.

-Controle nas invasões em áreas ambientais.

-Liberação do ICMS pro malte (isenção de imposto para descarga do malte).

-Políticas públicas voltadas para as mulheres e jovens pobres da periferia.

-Acesso dos afro-descendentes aos empregos pela formação profissional.

-Realizar trabalho de divulgação na área da saúde sobre anemia falciforme, doenças étnicas características dos afro-descendentes (prevenção e tratamento).

-Construir uma casa para terapias para realização de oficinas e repouso após as quimioterapias de pacientes em tratamento de câncer.

-Repasse das verbas destinadas aos projetos da APAE.

-Comprometimento na viabilização das ações das políticas públicas.

-Incentivo e apoio aos esportes náuticos.

-Funcionamento pleno e autônomo dos conselhos municipais.

-Demarcação e legalização dos parques municipais.

-Criação do Código Municipal de Meio Ambiente.

-Criação de uma usina de reciclagem do lixo.

-Restauração e preservação da casa do fotógrafo Wolney.

-Incentivo a criação de grêmios estudantis.

-Melhor qualificação da guarda municipal, exigir nível médio como escolaridade mínima, destinar parte da carga horária mensal de trabalho para aprendizagem (aulas de cidadania, legislação, direitos humanos, relações humanas, ética profissional, educação ambiental).

-Realizar fóruns anuais de cada secretaria com participação efetiva da sociedade (gestão democrática).

-Manter um site contendo as ações de cada secretaria atualizadas com link para perguntas e sugestões.

-Eleição direta nas escolas para diretores da rede municipal de nível médio.

-Estabelecer concretamente os PPPs, conselhos fiscais, conselhos escolares, associações de pais e mestres, com a participação efetiva dos estudantes.

-Oferecer cursos técnicos e profissionalizantes nas áreas periféricas do município, sendo na zona rural com temas direcionados para esta área.

-Ônibus gratuito para transporte de universitários do 2º distrito.

-Maior investimento em meio ambiente e cultura.

-Construção efetiva do calendário anual de eventos.

-Fazer eventos anuais de integração entre as secretarias com participação da sociedade.

-Propagação da arte do grafite, para que se evitem as pichações e ações de vandalismo.

-Parcerias no desenvolvimento e realizações de projetos voltados aos idosos.

-Buscar alternativas concretas para cada vez mais valorizar o nosso patrimônio cultural musical com as devidas responsabilidades e sensatez, desenvolvendo atividades culturais musicais junto as redes públicas escolares.

-Realização de trabalho perante os profissionais de saúde visando humanizar o atendimento aos usuários. Treinamento para os fins de capacitação e reciclagem aos médicos e demais profissionais dos PSFs para identificar possíveis portadores das DSTs/AIDS.

-Criação de um calendário a nível municipal para eventos relacionados à prevenção ao uso de drogas nas escolas.

-Fazer parcerias entre empresas e a prefeitura para aproveitamento de mão-de-obra de pessoas recuperadas em tratamento com viciados em drogas.

-No bairro Guarani: construir uma praça perto da Escola M. Luis Lindenberg, um posto de saúde da família, uma academia popular, creches, uma farmácia popular e uma sede para a associação de moradores. Aumentar o número de linhas de ônibus no bairro.

-No bairro Gamboa: construir uma área para eventos, biblioteca, academia popular, creches, feira de artesanato, a Praça do Pescador e uma sede para a associação de moradores. Construir um mini estaleiro com câmara frigorífica, fábrica de gelo e beneficiamento, com local de comercialização e processamento de pescado. Dragagem dos canais 1, 2 e 3, pois estão bem assoreados.

-No bairro das Dunas: finalizar a pavimentação das ruas: 5, 6, 8 e 9 (800m); fazer limpeza no interior do bairro; colocar redutor de velocidade na estrada de Arraial; regularização fundiária; atendimento pela Prolagos; inclusão dos caminhões da Secaf para recolhimento de galhos e entulhos em todo o bairro.

-No bairro Vila Nova: construção de uma sede para a associação de moradores e uma reforma geral na praça, com construção de academia popular, banheiros, quiosque, etc.

-No bairro Recanto das Dunas: construção da galeria de esgoto para substituir o valão atrás da Rua Angustura, construção de posto de saúde da família, colocação de grama sintética no parque infantil das praças Maria Corina e Cel. Tito Rabelo Vaz, substituição das manilhas da rede de águas pluviais por de maior diâmetro, construção de uma creche, asfaltamento das ruas, construção de banheiros nas praças, colocação de mais pontos de ônibus cobertos, criação de uma nova linha de ônibus e instalação de aparelhos de ginástica nas praças.

E-mail de contato: entidadescivis@yahoo.com.br

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