Expansão urbana e qualidade de vida

Por Roberto Noronha Campos

Ao longo dos últimos 40 anos vimos a pacata Cabo Frio se transformar em uma cidade de médio porte cheia de problemas. Em 1970 éramos 29 mil habitantes e em 2010 atingimos a marca de 186 mil. O crescimento da cidade, notadamente desordenado, trouxe diversos problemas, dos quais destaco o tráfico de drogas e a violência, o aumento do trânsito, principalmente na alta temporada, e os impactos ao meio ambiente.

Atualmente, a região central de Cabo Frio está praticamente toda ocupada, fazendo com que o crescimento concentre-se nas regiões periféricas, como os já estabelecidos núcleos urbanos do Grande Jardim Esperança e de Unamar.

Esta situação nos coloca diante de duas questões: Como lidar com o crescimento nas regiões periféricas sem que ele seja desordenado e com o mínimo de impactos ambientais? O que fazer para que a região central da cidade não tenha os seus problemas agravados?

Realizar ações estratégicas para enfrentar essas questões pode não ser tarefa fácil, porém é fundamental. O Planejamento Urbano deve ser feito considerando-se diversos fatores.

Devem ser bem definidas e protegidas as áreas de grande valor ambiental como as restingas, corpos hídricos, manguezais, remanescentes de Mata Atlântica... Devem ser identificadas as áreas de risco. Devem ser estabelecidas as Áreas de Expansão Urbana e também as áreas saturadas que não suportam mais o crescimento (como é o caso do centro da cidade). Devem ser verificadas as demandas e planejar as áreas de expansão urbana com estruturas de saúde, educação, saneamento, transporte, cultura, esporte, lazer...

É importante que o planejamento leve em consideração todos os fatores e trate a cidade como um todo. Isso significa que não devemos tratar as questões cartesianamente, separadas do contexto geral. Não podemos decidir se queremos um empreendimento como o Marina Cabo Frio, nas salinas situadas no final do bairro Gamboa, sem definir claramente como a cidade toda deve crescer. Não podemos aumentar o gabarito (n° de andares permitidos) do bairro Braga sem pensar nas suas consequências para o trânsito e nas demandas que surgirão. Não podemos aprovar um mega shopping, com quatro salas de cinema, ao lado do Bairro Novo Portinho sem pensar no impacto de vizinhança, na qualidade de vida das pessoas que moram nas áreas adjacentes.

Estes três exemplos mostram como está sendo tratado o crescimento da cidade por parte das autoridades competentes. Será que estão pensando na cidade daqui a 20 ou 30 anos? Quais são os interesses em jogo? A nova Lei de Uso e Ocupação do Solo está prestes a ser aprovada pela Câmara de Vereadores (se já não foi aprovada), mudando as regras de ocupação no município, com o aumento de gabarito e taxa de ocupação de diversas áreas. Apesar de existir um conselho só pra isso (CONSEPLA), até que ponto houve participação da sociedade civil organizada? Quais foram os critérios usados para definir as mudanças? Meio ambiente, qualidade de vida, desenvolvimento econômico... Quanto vale cada um deles para se definir a ocupação?

Deixo muitas perguntas sem respostas no anseio de ver a sociedade cabofriense mais interessada e participativa e de chamar a atenção das autoridades para a importância do planejamento da cidade para a qualidade de vida de nossa população.

Marina Silva fala sobre a hidrelétrica de Belo Monte

Pare Belo Monte: Não à mega usina na Amazônia

Para Presidente Dilma Rousseff:

Nós pedimos que a senhora impeça a construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte. Ao invés deste projeto desastroso, do ponto de vista ambiental, social e econômico, por favor, invista em eficiência energética e fontes verdadeiramente limpas e renováveis; proteja os direitos de populações indígenas e comunidades locais; e apoie o desenvolvimento sustentável que protege vidas e ecossistemas.

Assine a petição:

http://www.avaaz.org/po/pare_belo_monte/?vl

Até 80% das mortes na região serrana poderiam ter sido evitadas, diz CREA-RJ

"Se tivesse sido cumprida a lei brasileira em relação a desmatamento e preservação ambiental, teríamos salvado mais de 80% das vítimas da região serrana.” A declaração é de Agostinho Guerreiro, presidente do Crea-RJ (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro).

“Quem atribui uma catástrofe desse tipo ao aquecimento global está prestando um desserviço ao comportamento do ser humano em geral e principalmente do poder público”, disse Guerreiro em entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (26) na sede do órgão, no Rio. O presidente do Crea-RJ atribuiu a responsabilidade do cenário desastroso a prefeituras de duas ou três décadas atrás, por terem permitido a construção de imóveis em áreas inadequadas, como encostas e margens de rios. “Muitas regiões tornaram-se áreas de risco porque foram usadas indevidamente”, afirmou.

O presidente do Crea-RJ também atacou as atuais gestões municipais das cidades mais atingidas pela chuva, criticando a falta de planejamento, de equipes técnicas e de aparelhamento das prefeituras. Guerreiro também apontou defeitos na atuação do governo federal. “Isso tem que ser um plano nacional. Não dá para resolver apenas na questão local”, disse.

No ano passado, o Crea-RJ alertou sobre o risco de desastres provocados por tempestades. Na edição de nº 81 da revista bimestral do Conselho (Fevereiro/Março de 2010), na página 27, está escrito: “Petrópolis, Teresópolis e Friburgo, na região serrana, assim como morros da capital e da Baixada Fluminense também costumam ser palco de deslizamentos de terra ou enchentes depois de fortes chuvas”.

“Se eu sou um prefeito e encontro o nome do meu município citado numa reportagem como essa, o que eu faria? Viraria a página?”, comentou Guerreiro após ler o trecho durante a coletiva. Segundo o presidente do conselho, todas as prefeituras do Estado recebem exemplares da revista do Crea-RJ.

Soluções de baixo custo e a curto prazo

Nesta quarta, o Crea-RJ apresentou também um relatório com sugestões de medidas que possam evitar novas tragédias. Entre elas, a construção de pequenas barragens em pequenos afluentes no alto dos morros. As barragens serviriam para reduzir a velocidade do curso da água durante as fortes chuvas.

“São obras baratas, mas fundamentais”, disse. Especialistas avaliam que a enxurrada que devastou a região serrana atingiu uma velocidade de até 100 km/h em determinadas áreas. De acordo com o presidente do Crea-RJ, há tempo hábil para a conclusão de tais obras dentro de doze meses. O relatório já está nas mãos dos prefeitos de Nova Friburgo e Teresópolis.

Questionado por que o relatório só foi feito após a catástrofe, e não antes, Guerreiro alegou que essa não é a função do Crea-RJ. Disse que o órgão é uma autarquia federal cuja principal tarefa é fiscalizar o exercício profissional e não possui autonomia para emitir laudos ou impedir obras. No relatório, o Crea-RJ também sugere a construção de soleiras de encosta, valas de terraceamento e bacias de recarga.

Fonte: Bol Notícias.

Descaso governamental

Por Rogério Rocco

As chuvas fortes são um fenômeno natural, principalmente no período de verão, até as musicalmente conhecidas águas de março. No Rio de Janeiro, tivemos graves ocorrências em espaços de 22 anos: em 1966, 1988 e 2010. Porém, é inegável que as mudanças climáticas em curso por todo o planeta já estejam modificando a frequência e a intensidade desses eventos da natureza.

O Governo Federal divulgou semanas atrás relatório no qual registra 473 mortes nas chuvas de 2010. As principais tragédias atingiram as cidades de Angra dos Reis, Niterói e do Rio de Janeiro, assim como os estados de São Paulo, Pernambuco e Alagoas, num total de 1.211 municípios em todo o país. Porém, as chuvas que atingiram os municípios serranos de Petrópolis, Teresópolis e Friburgo já somam mais de 500 mortos e se apresentam como a maior tragédia natural da história brasileira.

Os investimentos federais na reparação de danos causados por esse tipo de ocorrência são infinitamente superiores aos destinados à prevenção. Em 2010, foram R$1,84 bilhão após as ocorrências, contra meros R$128 milhões para evitá-las. Mesmo assim, a maioria da população atingida - especialmente os mais pobres - continua a viver em abrigos e em condições extremamente precárias.

Aparentemente alheio a essa realidade, o Congresso Nacional aprovou relatório do deputado Aldo Rebelo que propõe alteração de medidas de proteção às florestas presentes no Código Florestal brasileiro. O relator defende a diminuição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens dos rios dos atuais 30 metros para 5 metros, assim como a possibilidade de municípios diminuírem outras APPs, como a que estabelece restrições à ocupação de encostas.

Alguns estados da Federação, assim como inúmeros municípios, já adotaram leis que diminuem essas dimensões, numa expressa violação constitucional. É o caso de Petrópolis. Os prefeitos são os maiores defensores da abolição do Código Florestal em áreas urbanas. E assim se posicionam em aliança com o mercado imobiliário, que busca a "otimização" máxima do território para a construção civil.

Mas contra fatos não há argumentos. E as imagens registram com muita precisão que as áreas atingidas pelas chuvas da Região Serrana do Rio de Janeiro são exatamente as margens de rios, as encostas e os topos de morro, que se constituem sob o regime de preservação permanente.

O que se busca proteger com a preservação dessas áreas é exatamente a segurança da população. Mas a sede do mercado imobiliário, gerenciada por pseudogovernantes, aliada ao descaso com o crescimento de ocupações irregulares, resulta na conhecida receita para a produção permanente de acidentes fatais.

Resta saber se, depois de mais essa tragédia no início de 2011, declarado pelas Nações Unidas como o Ano Internacional das Florestas, o Congresso Nacional irá sacramentar esse atentado contra a sociedade e o Código Florestal brasileiro.

Fonte: http://sergyovitro.blogspot.com/2011/01/descaso-governamental-rogerio-rocco.html?spref=fb

Construção de Shopping no bairro Palmeiras

A União das Associações de Moradores de Cabo Frio (UNI-AMACAF) entrou com duas representações na Justiça, para tentar impedir a imediata construção do Shopping Park Lagos no bairro Palmeiras, em Cabo Frio. A entidade quer uma ampla discussão com a comunidade local com a realização de audiência pública, alegando ser aquela "a última área de preservação permanente que resta às margens da enseada das Palmeiras, na laguna de Araruama".

Leia matéria completa em CIDADE: http://www.revistacidade.com.br/

Tráfico volta ao Complexo do Alemão, diz Exército

A Divisão de Homicídios (DH) da Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga pelo menos dois assassinatos que seriam represálias do tráfico de drogas na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, na zona norte, mesmo após a ocupação do conjunto de favelas pela Força de Pacificação, composta por paraquedistas do Exército e por policiais militares. Documentos confidenciais do Centro de Inteligência do Exército (CIE) também apontam que o tráfico de drogas voltou ao Complexo do Alemão.

A forma de atuação dos traficantes mudou, mas na Favela da Galinha um relatório aponta que homens armados mantêm uma boca de fumo itinerante. Para evitar prisões, o tráfico conta com alguns mototaxistas, que trabalham como olheiros. O documento do Exército aponta que em algumas bocas o usuário tem de dizer a senha ("onde estão os amigos?") para comprar entorpecentes.

As mortes dos dois moradores na Vila Cruzeiro, um baleado e outro a pauladas, também estão sendo investigadas pela polícia. "A parte baixa está ótima, mas na parte alta da favela alguns moradores contaram que houve cobrança do tráfico", disse um morador da Vila Cruzeiro.

Os relatórios do Exército mostram que o tráfico voltou em várias localidades do conjunto de favelas. Um informe aponta que uma boca de fumo funciona atrás do depósito de uma loja na localidade conhecida como Skol, na Favela da Fazendinha. Na mesma favela, nas localidades conhecidas como "Casinhas" e "Campo do Seu Zé", os traficantes também instalaram bocas de fumo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2011/01/11/trafico-volta-ao-complexo-do-alemao-diz-exercito.jhtm

Restinga virando estacionamento nas Conchas

A área de restinga que está virando estacionamento na praia das Conchas faz parte da Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil. Mais uma triste realidade de Cabo Frio.

As autoridades não estão vendo isso?

Por que não tomam atitude?

Isso é importante? Pra quem?

Aumento salarial dos congressistas brasileiros

Deputados Paulo César (PR) e Bernardo Ariston (PMDB) votaram a favor do aumento.

Com o recente aumento de 62% em seus salários, os congressistas brasileiros passarão a ganhar mais do que seus pares em países desenvolvidos e em outros emergentes importantes.

A remuneração anual (incluindo o décimo terceiro salário) dos congressistas chegará a US$ 204 mil. Esse valor é mais alto que o recebido pelos parlamentares da União Européia.

A desigualdade entre a renda de deputados e senadores e a da média da população brasileira também será uma das maiores do mundo a partir de fevereiro, quando o novo salário, de R$ 26,7 mil por mês, passa a valer.

Deputados e senadores receberão valor quase 20 vezes maior que o PIB (Produto Interno Bruto) per capita do Brasil de US$ 10,5 mil neste ano, segundo o FMI.

Na votação na Câmara de Deputados em 15 de dezembro, dos 317 deputados apenas 35 votaram contra o aumento salarial. Dentre os deputados coerentes estão os do Partido Verde (PV) Fernando Gabeira (RJ), Dr. Talmir (SP), Henrique Afonso (AC) e Luiz Bassuma (BA).

Os deputados que dizem representar a Região dos Lagos, Dr. Paulo César (PR) e Bernardo Ariston (PMDB), votaram a favor do aumento absurdo. Lamentável!!!

Confira o voto de cada deputado em http://bit.ly/fWxW70

Vamos fiscalizar!!!

Polícia Civil prende 18 pessoas no Rio durante operação contra milícias

Dois vereadores e mais 16 pessoas foram presas hoje (21) pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, durante a Operação Capa Preta. O objetivo é desarticular uma quadrilha de milicianos que atua na região.

A operação deve cumprir 34 mandados, sendo 13 contra policias militares na ativa e cinco contra policiais que já se desligaram da corporação. Ao longo do dia, também devem ser cumpridos 54 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça.

Foram detidos em casa os vereadores Jonas Gonçalves da Silva, o Jonas é Nóis (PPS), que é PM reformado, além de Sebastião Ferreira da Silva, Chiquinho Grandão (PTB).

Cerca de 200 agentes de delegacias especializadas participam da ação desde a madrugada e já estouraram uma central clandestina de TV a cabo, no bairro Pantanal.

O nome da operação é uma referência ao ex-vereador por Duque de Caxias e ex-deputado federal Tenório Cavalcanti. Controverso, usava uma capa preta (uma beca ganha de um aluno para quem providenciou um bolsa de estudos) e tinha uma metralhadora chamada Lurdinha.

Fonte: http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2010/12/21/policia-civil-prende-18-pessoas-no-rio-durante-operacao-contra-milicias.jhtm